LEI Nº 5.845 DE 01 DE AGOSTO DE 2014.

AUTOR: VEREADOR OSÉAS MACHADO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 433 DE 04 DE AGOSTO DE 2014.

INSTITUI O DIA DO COMERCIANTE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Cuiabá o “Dia Municipal do Comerciante”, a ser comemorado anualmente no dia 16 de julho.

Art. 2º As comemorações alusivas à data farão parte do calendário oficial do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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