LEI Nº 5.911, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

AUTOR: VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 540 DE 07 DE JANEIRO DE 2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA 07, PARA RUA PAULO DE MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL JK EM CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Alteração da denominação da Rua 07, localizada no Bairro Residencial JK, em Cuiabá, para PAULO DE MELO.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 30 de dezembro de 2014.

JÚLIO CÉSAR PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

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Coordenador de T.I

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