LEI Nº 5.586 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012

AUTOR: VEREADOR PAULO BORGES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1157 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT: Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Cria a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, que será comemorada anualmente, na semana do dia 27 de setembro.

Parágrafo único. A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos passará a integrar o calendário oficial do município de Cuiabá – MT.

Art. 2º Durante a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos serão promovidas palestras, cursos e outras atividades que ressaltem a importância da doação de medula óssea, sangue, em escolas públicas e unidades de saúde.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 02 de outubro de 2012.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

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