LEI Nº 6.302 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

AUTOR: VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1452 DE 02/10/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cuiabá, o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de março.

Parágrafo único. O Dia Municipal do Doador de Sangue passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2018.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

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