LEI Nº 6.343 DE 04 DE JANEIRO DE 2019

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1520 DE 09/01/2019

 REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.255, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.

  O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revogado o Art. 1º da Lei nº 6.255, de 16 de janeiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (REVOGADO)”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 04 de janeiro de 2019.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

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