LEI Nº 5.671 DE 05 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR OSÉAS MACHADO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 196 DE 15/08/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EXPEDITO FRANCO A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO QUILOMBO, LOTEAMENTO SANTA HELENA EM CUIABÁ.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Expedito Franco a área verde com característica de Praça localizada na esquina da Avenida Mato Grosso, entre a Rua Presidente Marques com a Rua Luis Caio Pinheiro (ou Bororós) Bairro Quilombo Loteamento Santa Helena, nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2013.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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