LEI Nº 5.675 DE 09 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 196 DE 15/08/2013

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO A MULHERES VITIMAS DE CANCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica Instituído, no âmbito do município de Cuiabá, “A Semana Municipal de Apoio a Mulheres Vitimas de Câncer de Mama” a ser realizada anualmente na última semana do mês de Abril de cada ano.

Art. 2º A Semana Municipal de Apoio as Mulheres Vítimas de Câncer de Mama passará a constar no calendário oficial de datas e eventos do Município de Cuiabá.

Art. 3º São objetivos da semana Municipal de Apoio a Mulheres Vitimas de Câncer de mama:

I – Ajudar, orientar e compreender a doença e permitir que a paciente e sua família participem ativamente do tratamento para alcançar a recuperação total, tanto física, psicológica e emocional.

II – Inserir a paciente e a família em grupos de pessoas portadoras da mesma doença que já ultrapassaram estágios e barreiras que possam contribuir e ajudar de alguma forma, psicologicamente ou emocionalmente as mulheres que estão em estágios iniciais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2013.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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