LEI Nº 5.676 DE 09 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 196 DE 15/08/2013

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Médico de Família e Comunidade”, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de dezembro.

Art. 2° A data instituída por esta Lei passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2013.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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