LEI Nº 5.700 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 223 DE 23/09/2013

CRIA E DENOMINA DE SÃO MATEUS A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MATEUS, NESTA CAPITAL.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada uma unidade de Creche Municipal, instituição de educação infantil, localizada na Rua São Jorge, s/n°, no Bairro São Mateus, nesta Capital.

Parágrafo único. A unidade criada no caput denomina-se Creche Municipal São Mateus.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2013.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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