LEI Nº 5.729 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

Autor: Dilemário Alencar

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARÇOM NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia Municipal do Garçom no Município de Cuiabá, a ser comemorado anualmente todo dia 11 de agosto, como reconhecimento da importância da categoria para a sociedade local.

Art. 2° A data comemorativa ao dia do garçom será incorporada ao calendário de eventos do Município de Cuiabá, bem como em sua programação comemorativa oficial.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2013.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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