LEI Nº 5.730 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR LEONARDO DE OLIVEIRA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 260 DE 14/11/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAIS MULHERES POR CUIABÁ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal rejeitou o veto total, e em conformidade com os §§ 7º e 8º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO MAIS MULHERES POR CUIABÁ.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

Palácio Paschoal Moreira Cabral em, 12 de novembro de 2013.

JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA

PRESIDENTE

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