LEI Nº 5.731 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 260 DE 14/11/2013

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO CPA IV NESTA CAPITAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal rejeitou o veto total, e em conformidade com os §§ 7º e 8º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam denominadas as ruas, abaixo discriminadas, do Bairro CPA IV, nesta Capital, da seguinte forma:

I – a atual Rua Pica Pau passará a denominar-se Rua Veterano Raul Ribeiro Teixeira;

II – a atual Rua Tucano-Açú passará a denominar-se Rua Veterano Antônio Moreira da Costa;

III – a atual Rua Colarinho do Brejo passará a denominar-se Rua Veterano Mario Pinto de Arruda.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

Palácio Paschoal Moreira Cabral em, 12 de novembro de 2013.

JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA

PRESIDENTE

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Coordenador de T.I

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