LEI Nº 5.750 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 283 DE 19/12/2013

INSTITUI A SEMANA DO COMBATE À VERMINOSE E À PROTOZOOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município a “Semana do Combate à Verminose e à Protozoose”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro.

Art. 2° Esta data fará parte do calendário oficial de datas do município de Cuiabá.

Art. 3° Caberá a Secretaria Municipal de Saúde dar amplo apoio a divulgação da data.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2013.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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