LEI Nº 5.763 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 287 DE 27/12/2013

Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 5.262, de 18 de dezembro de 2.009, e dá outras providências.

 

 O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 5º da Lei nº 5.262, de 18 de dezembro de 2.009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º (…)

I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Turismo;

II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo;

III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura;

IV – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças;

V – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico;

VI – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

VII – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

VIII – 01 (um) representante do Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Bares e Similares – SHRBS/MT;

IX – 01 (um) representante da Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV/MT;

X – 01 (um) representante do Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins – SINDIEVENTOS/MT;

 XI – 01 (um) representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASELT/MT;

XII – 01 (um) representante da Fundação Pantanal Convention Visitours Bureau Cuiabá/MT;

XIII – 01 (um) representante da Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo –ABBTUR/MT;

XIV – 01 (um) representante da Associação Brasileira das locadoras de Automóveis – ABLA/MT;

XV – 01 (um) representante da Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo – ABRAJET”. (NR)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2013.

 

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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Coordenador de T.I

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