LEI N.º 3.826 DE 22 DE ABRIL DE 1999

AUTOR: VER. DITO LABAMBA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 419 de 23/04/99

REVOGADA PELA LEI N° 5.360 DE 22/12/2010, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1036 DE 23/12/2010

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2º DA LEI N.º 2554 DE 02 DE JUNHO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do inciso I do Art. 2º da Lei n.º 2.554 de 02 de junho de 1988, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 2º…

I – Nomes de brasileiros que se tenham distinguido:”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em 22 de abril de 1999.

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL