LEI Nº 3.836 DE 03 DE MAIO DE 1999

AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 421, de 07/05/1999.

DÁ NOME: “DR. OSCARINO DE CAMPOS BORGES AO CENTRO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM LEBLON, DESTA CAPITAL”.

O Prefeito Municipal de Cuiabá- MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Dá nome: “Dr. Oscarino de Campos Borges ao Centro de Saúde localizado no Bairro Jardim Leblon, desta capital.”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/1999.

Palácio Alencastro, Cuiabá – MT, em 03 de maio de 1999.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal

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