LEI N.º 3.861 DE 05 DE JULHO DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 426 DE 16/07/99

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO COHAB SÃO GONÇALO, DISTRITO DO COXIPÓ DA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá – MT., faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá – MT, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Creche Municipal no Bairro Cohab São Gonçalo, Distrito do Coxipó da Ponte, nesta Capital.

Art. 2º A Creche Municipal de que trata o art. 1º denominar-se-á “LELITA LINO DA SILVA”.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 05 de Julho 1999.

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

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