LEI Nº 2.666 DE 02 DE MAIO DE 1989

AUTOR: VER. WILSON SANTOS

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.181 DE 09/05/89

REVOGADA PELA LEI Nº 3.157/93 PUBLICADA NA GM Nº 154 DE 09/07/93

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS DA MORADA DA SERRA, NESTA CAPITAL.-(CPA’S 1,2,3,e 4).

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT.

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá  aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal O CONSELHO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS DA MORADA DA SERRA- CPA’S 1,2,3,e 4 – entidade civil sem fins lucrativos, sediada nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO ALENCASTRO,  02 de  maio  de 1989.

 

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO   MUNICIPAL

 

 

 

 

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