LEI Nº 2.740 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

AUTOR: VER. WILSON SANTOS

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.342 DE 03/01/90

REVOGADA PELA LEI Nº 3.157/93 PUBLICADA NA GM Nº 154 DE 09/07/93

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE MÃES DO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, SITO A RUA 05, QUADRA 07, LOTE 13, NESTA CAPITAL.

 FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS – Prefeito Municipal de Cuiabá – MT.,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DE MÃES do Bairro Jardim Vitória, sociedade civil sem fins lucrativos.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO ALENCASTRO EM CUIABÁ, 29 de dezembro de 1989.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

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