LEI Nº 2.744 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

AUTOR: VER. WILSON SANTOS

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.342 DE 03/01/90

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL “MORADA DO OURO”- CUIABÁ/MT.

  

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS – Prefeito Municipal de Cuiabá – MT.,

 Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL “MORADA DO OURO” – em Cuiabá-MT.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO ALENCASTRO EM CUIABÁ, 29 DE DEZEMBRO DE 1989.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

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