LEI N.º 2.873 DE 02 DE SETEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. LUIZ TORQUATO 

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 45 DE 09/09/91

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

FREDERICO CARLOS SOARES DE CAMPOS,  Prefeito Municipal de Cuiabá – MT.,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá-MT, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica o Poder Executivo Municipal de Cuiabá autorizado a firmar convênio com a E.T.F., para recuperação do chafariz (Fonte Luminosa) da Praça Alencastro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 02 de Setembro de 1991.

 

FREDERICO CARLOS SOARES DE CAMPOS

Prefeito Municipal

 

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