LEI N.º 3.376 DE 23 DE SETEMBRO DE 1994

 AUTOR: VER. ROBERTO NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 220 de 26/09/94

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE INTEGRAÇÃO SUL AMERICANA – ACISA.

JOSÉ MEIRELLES, Prefeito Municipal de Cuiabá – MT.

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE INTEGRAÇÃO SUL AMERICANA – ACISA, com sede à Rua Cursino Amarante n.º 290, em Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ALENCASTRO, Em, 23 de SETEMBRO de 1994.

JOSÉ MEIRELLES

Prefeito Municipal

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