LEI N.º 3.449 DE 17 DE JANEIRO DE 1995

AUTOR: VER. EMANUEL PINHEIRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 237 de 23/01/95

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL CORAÇÃO DE MARIA, COM SEDE NESTA CAPITAL.

JOSÉ MEIRELLES, Prefeito Municipal de Cuiabá – MT.

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL CORAÇÃO DE MARIA, com sede a Praça do Rosário, 145, nesta Capital.

Art. 2° Para o fim específico do disposto no artigo anterior, fica revogado os efeitos da Lei n.° 3.157.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ALENCASTRO, Em 17 de JANEIRO de 1995.

JOSÉ MEIRELLES

Prefeito Municipal

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