LEI N.º 3.510 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995

AUTOR: VER. LUIZ VEREDA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 279 de 07/11/95

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS E MINI PRODUTORES RURAIS DO CINTURÃO VERDE – PEDRA 90 – 1ª ETAPA, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ MEIRELLES, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT.,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS E MINI PRODUTORES RURAIS DO CINTURÃO VERDE – PEDRA 90 – 1ª ETAPA, nesta Capital.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO ALENCASTRO, Em 06 de NOVEMBRO de 1995.

JOSÉ MEIRELLES

Prefeito Municipal

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