LEI Nº 3.671 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997

AUTOR: VER. WILSON TEIXEIRA – DENTINHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 369 de 11/11/97

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DAS ASSOCIAÇÕES DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOCAIUVAL, VARGINHA, LAGINHA, TRÊS PEDRAS E TAQUARAL.

ROBERTO FRANÇA AUAD, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o NÚCLEO DAS ASSOCIAÇÕES DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOCAIUVAL, VARGINHA, LAGINHA, TRÊS PEDRAS E TAQUARAL, com sede na Estrada Sítio São Benedito, Distrito de Nossa Senhora da Guia, no município de Cuiabá.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em 11 de Novembro de 1997.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá

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