LEI Nº 3.663 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997

AUTOR: VER. WILSON TEIXEIRA – DENTINHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 365 de 06/10/97

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “CRECHE LÚCIA ROMANO LIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO FRANÇA AUAD, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a “CRECHE LÚCIA ROMANO LIMA”, com sede à Rua 67, Quadra 09, Setor I, no Bairro CPA III, nesta Capital.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro em, 03 de outubro de 1997

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

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