LEI  Nº 3.647  DE 07  DE JULHO DE 1997

AUTORA: VER.ª CHICA NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 359 DE 07/07/97

INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia da Comunidade Italiana em Cuiabá, a ser comemorado anualmente, no dia 02 de junho.

Art. 2º As comemorações alusivas ao Dia da Comunidade Italiana farão parte do calendário escolar, cultural e turístico do município de Cuiabá.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, junto com a comunidade italiana, e com a participação de outras entidades públicas e privadas, adotarão as necessárias providências para o cumprimento do objetivo do proposto nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio  Alencastro, em Cuiabá-MT, 07  de julho de  1997

 

 

ROBERTO FRANÇA AUAD

                                  Prefeito Municipal

Sobre Admin
Coordenador de T.I

Comentários encerrados.

%d blogueiros gostam disto: