LEI Nº 3.654 DE 20 DE AGOSTO DE 1997

AUTOR: VER. EDEVALDO DA CUNHA – PROFETA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 362 DE 25/08/97

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ACADEMIA MATO-GROSSENSE MAÇÔNICA DE LETRAS”.

 

ROBERTO FRANÇA AUAD, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a ACADEMIA MATO-GROSSENSE MAÇÔNICA DE LETRAS, com sede e foro nesta capital, entidade civil sem fins lucrativos, e de assistência social, com todos os direitos e prerrogativas constantes em Lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá, 20 de AGOSTO de 1997.

 

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

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