LEI Nº 3.686 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 371 de 03/12/97

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR ESPÍRITA “APRENDIZES DO EVANGELHO”, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO FRANÇA AUAD, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o LAR ESPÍRITA “APRENDIZES DO EVANGELHO”, sociedade civil com finalidade filantrópica, sem fins lucrativos, localizada à Av. 04, Lote 27, Quadra 123, no Bairro Parque Cuiabá, nesta Capital.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em 03 de Dezembro de 1997.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá

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