LEI Nº 3.676 DE 17 DE NOVEMBRO 1997

AUTOR: VER. JOÃO BATISTA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 370 de 26/11/97

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE EDUCATIVA CULTURAL VOZ DA VERDADE.

ROBERTO FRANÇA AUAD, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a SOCIEDADE BENEFICENTE EDUCATIVA CULTURAL VOZ DA VERDADE, com sede à Rua Terezinha, s/n, no Bairro Cidade Verde, Cuiabá – MT, e foro nesta capital, entidade civil sem fins lucrativos, e de assistência social, com todos os direitos e prerrogativas constantes em Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 17 de novembro de 1997

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

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