LEI Nº 3.739 DE 08 DE MAIO DE 1998

AUTOR: VEREADOR AUGUSTO TAQUES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 386 de 05/05/98

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE ARTISTAS PLÁSTICOS, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.

ROBERTO FRANÇA AUAD, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE ARTISTAS PLASTICOS, entidade civil sem fins lucrativos, com todos os direitos e prerrogativas constantes em lei.

Art.2º     A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º   Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em 08 de maio de 1998.

 

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá

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