LEI Nº 3.743 DE 09 DE JUNHO DE 1998

AUTOR: VEREADOR DITO LABAMBA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 391 DE 12/06/98

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FUNRURAL DO INSS/MT- APFIS/MT,DESTA CAPITAL.

ROBERTO FRANÇA AUAD, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FUNRURAL DO INSS/MT, com sede nesta capital, sito à rua 87,Quadra 15, Casa 01, no Bairro CPA III.

Art. 2º    A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em 09 de junho de 1998.

 

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá

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