LEI Nº 3.751 DE 03 JULHO DE 1998

AUTORA: VER.ª CHICA NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.: 393 DE 03/07/98

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DO AMOR EXIGENTE – AMAE, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  

ROBERTO FRANÇA AUAD, Prefeito Municipal de Cuiabá-Mt

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Matogrossense do Amor Exigente – AMAE, com sede e foro nesta Capital, entidade sem fins lucrativos e de assistência social, com todos os direitos e prerrogativas constantes em lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 03 de Julho de 1998.

 

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá

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