LEI Nº 3.766 DE 24 DE AGOSTO DE 1998

 

AUTOR: VER. EDVALDO DA CUNHA (PROFETA)

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 399 de 04/09/98

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A  ASSOCIAÇÃO DOS   MORADORES DO BAIRRO CIDADE ALTA.

 

ROBERTO FRANÇA AUAD, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Moradores do Bairro Cidade Alta”, com sede  e foro nesta capital, entidade civil sem fins lucrativos, e de assistência  social, com todos os direitos e prerrogativas constantes em lei.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Alencastro, em, 24 de agosto de 1998

 

 

                                                 ROBERTO FRANÇA AUAD

                                                 Prefeito Municipal de Cuiabá

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