LEI Nº 3.772 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998

AUTOR: VER. ÉDEN CAPISTRANO e outro

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 401 DE 30/09/98

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAPAC – ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA DA CNBB NESTA CAPITAL.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a AMAPAC – Associação Mato-grossense de Amigos da Pastoral da Criança da CNBB. Sociedade sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 21 de setembro de 1998.

 

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

 

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