LEI N.º 3.875 DE 05 DE JULHO DE 1999

AUTOR: VER. EDEVALDO DA CUNHA – PROFETA
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 426 DE 16/07/99

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL E ARTÍSTICO CUIABÁLIA – INCAC.

O Prefeito Municipal de Cuiabá – MT., faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá – MT, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural e Artístico Cuiabália – INCAC, com sede e foro nesta Capital, entidade civil sem fins lucrativos, de assistência cultural, artística e social, com todos os direitos e prerrogativas constantes em Lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 05 de Julho 1999.

 

 

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

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Coordenador de T.I

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