LEI Nº 2.542 DE 28 DE ABRIL DE 1988

AUTOR: VER. EUCLIDES MACIEL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19.930 DE 29/04/88

REVOGADA PELA LEI Nº 3.157 DE 09/07/1993 PUBLICADA NA GM Nº 154 DE 09/07/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA PARQUE ATALAIA, NESTA CAPITAL.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT.

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os fins de direitos a Associação Creche Nossa Senhora Aparecida do Parque Atalaia, nesta Capital.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

PALÁCIO ALENCASTRO, 28 de abril de 1988.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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