LEI Nº 2.545 DE 28 DE ABRIL DE 1988

AUTOR: GOMERALDO DE BARROS

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19.930 DE 29/04/88

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE ATALAIA.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT.

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a Associação de Moradores do Parque Atalaia, com sede nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ALENCASTRO, 28 de abril de 1988.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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