LEI N.º 3.842, DE 17 DE MAIO 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 422 de 21/05/99

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OU CREDITAR RECURSOS À CONTA DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS E DA MESMA FORMA REPASSAR OU CREDITAR PARA A UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO E A ASSOCIAÇÃO DAS PRIMEIRAS DAMAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.835 DE 03 DE MAIO 1999

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 421 de 07/05/99

REVOGADA PELA LEI Nº 4015/00 DE 26/12/2000 PUBLICADA NA GM Nº 502 DE 29/12/2000

FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO. Leia mais deste post

LEI N.º 3.834 DE 30 DE ABRIL 1999

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 420 de 30/04/99

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1997-2000, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.833 DE 30 DE ABRIL 1999

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 420 de 30/04/99

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.764 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 287 DE 27/12/2013

VIDE LEI Nº 5.952 DE 26 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 655 DE 01/07/2015

VIDE LEI Nº 6.056 DE 28/03/2016, PUBLICADO NO DOE TCE Nº 839 DE 31/03/2016

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 Leia mais deste post

LEI Nº 5.761 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 287 DE 27/12/2013

ALTERADA PELA LEI Nº 6.057, DE 28 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 839 DE 31 DE MARÇO DE 2016

 

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Leia mais deste post

LEI Nº 5.753 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR DOMINGOS SÁVIO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 283 DE 19/12/2013

FICA OBRIGATÓRIA EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, A FIXAÇÃO DO ORGANOGRAMA E DO LOTACIONOGRAMA EM MURAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, DEVENDO CONTER TODOS OS CARGOS, FUNÇÕES E A LOTAÇÃO DE CADA SERVIDOR DA RESPECTIVA REPARTIÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A DISPONIBILIDADE DESSAS INFORMAÇÕES NO SITE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO. Leia mais deste post

LEI Nº 5.748 DE 10 DE DZEMBRO DE 2013.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 279 DE 13/12/2013

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS INIDÔNEOS E SUSPENSOS (CEIS/CUIABÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.746 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR ADEVAIR CABRAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 278 DE 12/12/2013

ESTABELECE NORMAS PARA O PROCEDIMENTO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.740 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 270 DE 02/12/2013

Institui o Cadastro de Impedidos no Município de Cuiabá – CIM/Cuiabá e dá outras providências. Leia mais deste post