LEI N.º 3.846 DE 04 DE JUNHO 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 423 De 04/06/99

AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL À SOCIEDADE CIVIL SANTA GEMMA Leia mais deste post

LEI Nº 3.829 DE 22 DE ABRIL 1999

AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 419 DE 23/04/99

ALTERADA PELA LEI Nº 3.895/99 DE 25/10/99 PUBLICADA NA GM Nº 441 DE 29/10/99

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE CONTRATO DE COMODATO A ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL À LEGIÃO DA BOA VONTADE – LBV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.757 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 287 DE 27/12/2013

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CUIABÁ A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DOM AQUINO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS CAMELÔS DO SHOPPING POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.313 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1471 DE 30/10/2018

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.613 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1175 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Leia mais deste post

LEI Nº 5.612 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1175 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DA ATUAL SEDE DA ESCOLA ESTADUAL “DIVA HUGUENEY S. BASTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.611 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1175 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DA ATUAL SEDE DA ESCOLA ESTADUAL “ALICE FONTES PINHEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.610 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1175 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Autoriza o Poder Executivo a doar a área da atual sede da Escola Estadual ‘Professora Clênia Rosalina de Souza’, e dá outras providências. Leia mais deste post

LEI Nº 5.593, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1159 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

ALTERA A LEI N° 5.574, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ALIENAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.588 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1157 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post