LEI Nº 5.736 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 272 DE 04/12/2013

DISPÕE SOBRE ASSENTOS RESERVADOS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS PARA USO DE IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, REVOGAM-SE AS LEIS Nº 3.159 DE 16 DE JULHO DE 1993 E 4.626 DE 02 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.693 DE 16 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR PROF. ALLAN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 199 DE 20/08/2013

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR COMODATO COM OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS APROPRIADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.672 DE 05 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 196 DE 15 DE AGOSTO DE 2013

DISPÕE SOBRE O ACESSO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS GESTANTES, ÀS LACTANTES E AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS E SIMILARES REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, REVOGA A LEI Nº 5.233 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.344 DE 04 DE JANEIRO DE 2019

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1520 DE 09/01/2019

  CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL – FUNBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.324 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1502 DE 12/12/2018

 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL EM HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DE QUE O IDOSO TEM O DIREITO A UM ACOMPANHANTE. Leia mais deste post

LEI Nº 6.320 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018

AUTOR: VEREADOR JUSTINO MALHEIROS

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1502 DE 12/12/2018

 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO, DENOMINADA “AGOSTO LILÁS”. Leia mais deste post

LEI Nº 6.316 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

AUTOR: VEREADOR JUSTINO MALHEIROS

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1490 DE 28/11/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BASE DE EMPREGOS PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.314 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1474 DE 05/11/2018

 ALTERA A LEI Nº 4.557, DE 05 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.312 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

AUTOR: VEREADOR MARCELO BUSSIKI

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1467 DE 24/10/2018

 DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA. Leia mais deste post

LEI Nº 6.309 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

AUTOR: VEREADOR DR. XAVIER

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1459 DE 11/10/2018

FICAM DESTINADOS 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA. E ÀS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post