LEI Nº 5.690 DE 16 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR MÁRIO NADAF
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 199 DE 20/08/2013

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE AFIXAREM PLACAS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES POR DANOS, FURTOS E ROUBOS DE
OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, QUE SE UTILIZAREM DE SEUS ESPAÇOS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.687 DE 16 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR ARILSON DA SILVA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 199 DE 20/08/2013

ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.073 DE 13 DE AGOSTO DE 2001 ALTERADA PELA LEI 5.359 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, ACRESCENTAM OS ARTIGOS, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 E 14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.682 DE 14 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR MAURÉLIO RIBEIRO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 199 DE 20/08/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM DISPONIBILIZAR CARDÁPIO COM VOLUME REDUZIDO PROPORCIONAL AO VALOR NORMAL AOS CONSUMIDORES SUBMETIDOS À CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.677 DE 09 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 196 DE 15/08/2013

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGA A LEI Nº 3.534 DE 29 DE JANEIRO DE 1996. Leia mais deste post

LEI Nº 5.673 DE 05 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR ARILSON DA SILVA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 196 DE 15 DE AGOSTO DE 2013

DETERMINA QUE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE CUIABÁ DISPONIBILIZEM ASSENTOS AOS USUÁRIOS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.645 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR TONINHO DE SOUZA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1191 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1196 DE 15 DE MARÇO DE 2013

 

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AUTARQUIAS E ÓRGÃOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Leia mais deste post

LEI Nº 5.638 DE 21 DE JANEIRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR ÉVERTON POP

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1183 DE 25 DE JANEIRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CONTA DIÁRIA NOS HOSPITAIS PARTICULARES, AOS PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.637 DE 21 DE JANEIRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR ÉVERTON POP

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1183 DE 25 DE JANEIRO DE 2013

 

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO, DEPÓSITO DE QUALQUER NATUREZA, NOTA PROMISSÓRIA OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO POR PARTE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO CONTRATADOS, CREDENCIADOS, COOPERADOS OU REFERENCIADOS DAS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Leia mais deste post

LEI Nº 5.607, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

AUTOR: VEREADOR ANTONIO FERNANDES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1173 DE 21/12/2012

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE PACIENTES EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.594, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1159 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica. Leia mais deste post