LEI N.º 3.842, DE 17 DE MAIO 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 422 de 21/05/99

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OU CREDITAR RECURSOS À CONTA DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS E DA MESMA FORMA REPASSAR OU CREDITAR PARA A UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO E A ASSOCIAÇÃO DAS PRIMEIRAS DAMAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.838 DE 10 DE MAIO 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 422 de 21/05/99

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CUIABÁ FIRMAR CONVÊNIO COM A CEMAT S/A PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.837 DE 10 DE MAIO 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 422 de 21/05/99

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO. Leia mais deste post

LEI N.º 3.825 DE 22 DE ABRIL DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 419 de 23/04/99

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI N.º 3.824 DE 22 DE ABRIL DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 419 de 23/04/99

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PAGAMENTO DOS DÉBITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT. Leia mais deste post

LEI N.º 3.822 DE 22 DE ABRIL DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 419 de 23/04/99

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Leia mais deste post

LEI N.º 3.821 DE 22 DE ABRIL DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 419 de 23/04/99

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI Nº 5.765 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 286 DE 26/12/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Leia mais deste post

LEI Nº 5.762 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 287 DE 27/12/2013

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO URBANA – FUNPAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.756 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 287 DE 27/12/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post