LEI Nº 5.639 DE 21 DE JANEIRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR WASGHINTON BARBOSA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1183 DE 25 DE JANEIRO DE 2013

DISPÕE SOBRE PERCENTUAL NA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES OU LOTES INDIVIDUAIS URBANOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, REVOGA A LEI 4.021 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.309 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

AUTOR: VEREADOR DR. XAVIER

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1459 DE 11/10/2018

FICAM DESTINADOS 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA. E ÀS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.613 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1175 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Leia mais deste post

LEI Nº 5.587 DE 03 DE OUTUBRO DE 2012

AUTOR: VEREADOR EDIVÁ ALVES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1158 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

ALTERADA PELA LEI N° 5.689 DE 16/08/2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 199 DE 20/08/2013)

DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE INSPEÇÃO EM EDIFICAÇÕES E CRIA O LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL (LIP). Leia mais deste post

LEI Nº 5.585, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012

AUTOR: VEREADOR JÚLIO PINHEIRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1156 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS CONDOMÍNIOS, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE TENHAM MAIS DE 300 (TREZENTAS) UNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.802 DE 10 DE ABRIL DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 360 DE 15/04/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.021 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

AUTOR: VEREADOR LEONARDO DE OLIVEIRA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 781 DE 07/01/2016

ALTERA a lei n° 5.587, de 03 de OUTUBRO de 2012 (LIP), PARA FINS DE INCLUSÃO DA INSPEÇÃO PREDIAL PRÉVIA NOS EDIFÍCIOS COM MAIS DE 4 (QUATRO) ANDARES À LIBERAÇÃO DO HABITE-SE PELA PREFEITURA DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI Nº 6.014 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 770 DE 17/12/2015

Altera a Lei nº 1.833, de 22 de Julho de 1981, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Rural para Fins de Formação de Sítios de Recreio. Leia mais deste post

LEI Nº 1.689 DE 19 DE MAIO DE 1980

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E ESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 2.513 DE 12 DE JANEIRO DE 1988

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE 50% DO IPTU, EM UM EXERCÍCIO, PARA PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL QUE ADERIR A PLANO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post