LEI N.º 3.896 DE 25 DE OUTUBRO DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 441 DE 29/10/99

CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.803  DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

AUTOR: MOACIR PIRES

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL N.º 410 de 30/12/98

ADITA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI nº 2.151 DE 02/03/84, ESTENDENDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A  65 ANOS, RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS DE MATOGROSSO. Leia mais deste post

LEI N.º 3.594 DE 22 DE OUTUBRO DE 1996

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 332 de 14/11/96

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESTRUTURA PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS, APOSENTADOS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.366 DE 25 DE AGOSTO DE 1994

AUTOR: VER. LUIZ MARINHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 216 de 30/08/94

VIDE LC Nº 093/2003 DE 23/06/2003 PUBLICADA NA GM Nº 637 DE 04/07/2003

DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 2.935 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 068 DE 10/01/92

REVOGADA PELA LEI Nº 4.169 DE 27/12/2001 PUBLICADA NA G. MUNICIPAL Nº 564 DE 08/03/02

OBRIGA AS CASAS DE ESPETÁCULOS (CINEMAS, TEATROS, CIRCOS E SIMILARES) INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A FORNECER E ACEITAR O INGRESSO PARA IDOSOS À METADE DO PREÇO NORMAL. Leia mais deste post

LEI N.º 2.881 DE 13 DE SETEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. JOÃO MALHEIROS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 46 DE 16/09/91

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 135, INCISOS 4 E 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CRIAR, INSTALAR E OPERAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CUIABÁ, UMA CLASSE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, DESTINADA A ATENDER CRIANÇAS ESTUDANTES QUE APRESENTEM DIFICULDADES NO APROVEITAMENTO DO ENSINO APRENDIZAGEM, DE FORMA REGULAR. Leia mais deste post

LEI N.º 2.760 DE 26 DE MARÇO DE 1990

AUTOR: VER. WILSON SANTOS

ALTERADA PELA LEI Nº 4608 DE02/08/2004 PUBLICADA NA GM Nº 703 DE17/09/2004.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO VALE TRANSPORTE GRATUITO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CONSIDERADOS FISICAMENTE INVÁLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.435 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1703 DE 20/08/2019

OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA MAIORES DE OITENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.433 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

AUTOR: VEREADOR VINICYUS HUGUENEY

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1703 DE 20/08/2019

ACRESCENTA O ART. 4º A LEI Nº 6.179, DE 30 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI Nº 5.767 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE – MT N° 309 DE 30/01/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post