LEI Nº 3.260 DE 30 DE DEZEMBRO 1993

AUTOR: VER. ROBERTO NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 183 de 10/01/94

TORNA OBRIGATÓRIA A ESCOVAGEM DOS DENTES DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI Nº 3.227-A DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº182, DE 03/11/1993.

AUTORIZA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS A EFETUAR CURETAGEM EM MULHERES QUE FICARAM GRÁVIDAS EM CONSEQUÊNCIA DE ESTUPRO. Leia mais deste post

LEI N.º 3.219 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 178 DE 15/12/1993

REVOGADA PELA LC Nº 094/03 DE 03/07/2003 PUBLICADA NA GM Nº 637 DE 04/07/2003

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELO ART. 13, DA LEI Nº 2.820 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.213 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: VER. EMANUEL PINHEIRO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 178, DE 15/12/1993.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.209 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: VER. CARLOS BRITO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 177, DE 10/12/1993.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE CONVÊNIOS NAS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.173 DE 15 DE SETEMBRO DE 1993

AUTOR: VER. CARLOS NASCIMENTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 164 de 16/09/93

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, DOS RESULTADOS DE ANÁLISES E PESQUISAS SOBRE A CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.052 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992

AUTOR: VER. CHICO DALTRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 123 de 24/12/92

PRIORIZA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA ANOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Leia mais deste post

LEI Nº 3.033 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 117 de27/11/92

ALTERADA pela lei nº 3.139/93 de 28/05/93 publicada na GM nº 148 de 01/06/93.

APROVA A NOVA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS PARA O PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE CUIABÁ – FUSC Leia mais deste post

LEI Nº 2.987 DE 07 DE JULHO DE 1992

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 96  de 13/07/92

ALTERADA PELA LEI  nº 3.033/92 de 25/11/92, publicada na GM nº 117 de 27/11/92.

pela lei nº 3.139/93 de 28/05/93 publicada na GM nº 148  de 01/06/93.

APROVA A ANEXA TABELA SALARIAL DE EMERGÊNCIA PARA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE CUIABÁ-FUSC, ATUALIZA O LOTACIONOGRAMA FIXADO PELA LEI N.º 2.909 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 2.940 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. GUTO DE CARVALHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 69 DE 20/01/92

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS DE CUIABÁ, A PROMOVEREM O EXAME LABORATORIAL PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA E DO HIPOTIREOIDISMO À INFANTES CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post