LEI N.º 3.458 DE 02 DE MAIO DE 1995

AUTOR: VER. WILSON TEIXEIRA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 251 de 02/05/95

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA PELO OCUPANTE DOS BANCOS DIANTEIROS DOS AUTOMÓVEIS QUE CIRCULAREM PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.237 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: VER. ROBERTO NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 183, de 10/01/1994.

AUTORIZA O FECHAMENTO SUMÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EFETUAREM A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.236 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR:

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 183 DE 10/01/1994.

INSTITUI O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.208 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 177, DE 10/12/1993.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA PARA CARGA E DESCARGA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS EM POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 2.958 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992

AUTOR: VER. WALDEMIR OLAVARRIA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 078 de 16/03/92

OBRIGA A TODOS OS EDIFÍCIOS COM MAIS DE 03 (TRÊS) ANDARES A TER 01 (UMA) PESSOA QUALIFICADA PELO CORPO DE BOMBEIROS PARA AS PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS EM CASO DE INCÊNDIO. Leia mais deste post

LEI Nº 2.955 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992

AUTOR: VER. CHICO DALTRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 078 de 16/03/92

REVOGADA PELA LEI Nº 4.957 DE 26/03/2007, PUBLICADA NA G. M. Nº 837 DE 30/03/2007

DISPÕE SOBRE PINTURA DOS CONTAINERS DE ENTULHOS EM CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI N.º 2.878 DE 10 DE SETEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. GUTO DE CARVALHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 46 DE 16/09/91

TORNA OBRIGATÓRIO A COMUNICAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA E SAÍDAS DE EMERGÊNCIA DISPONÍVEIS AOS ESPECTADORES EM LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICAS. Leia mais deste post

LEI 2.824 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990

AUTOR: VER. SALUNIEL PINHEIRO DE CAMPOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 08 DE 31/12/90.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA ONDE HAJA ANIMAIS FEROZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 2.819 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990

AUTOR: VER. LUIZ MÁRIO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 05 DE 21/12/90

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LACRAR COM MATERIAL CIVIL, (AREIA, CIMENTO E TIJOLOS), TODAS AS ENTRADAS, SAÍDAS E JANELAS DE UMA OBRA INACABADA E ABANDONADA, COM MAIS DE 02 ANOS. Leia mais deste post

LEI Nº 2.699 DE 06 DE SETEMBRO DE 1989

AUTOR: VER. WILSON SANTOS

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.270 DE 13/09/89

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UMA PROTEÇÃO NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA ÁREA CENTRAL E COMERCIAL DE CUIABÁ. Leia mais deste post