LEI Nº 5.766 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 288 DE 30/12/2013

ALTERADA PELA LEI Nº 6.349 DE 22/01/2019, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1531 DE 24/01/2019

 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES PRATICADAS NO TRANSPORTE COLETIVO E TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.736 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 272 DE 04/12/2013

DISPÕE SOBRE ASSENTOS RESERVADOS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS PARA USO DE IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, REVOGAM-SE AS LEIS Nº 3.159 DE 16 DE JULHO DE 1993 E 4.626 DE 02 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.695, DE 20 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 204 DE 27/08/2013

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM CUIABÁ DE EXIGIREM QUE MOTORISTAS EXERÇAM SUA FUNÇÃO CUMULADA COM A FUNÇÃO DE  COBRADOR. Leia mais deste post

LEI Nº 5.683 DE 14 DE AGOSTO DE 2013

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AUTOR: VEREADOR MAURÉLIO RIBEIRO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 199 DE 20/08/2013

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS DENOMINADO – MOTOFRETE – NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 350, DE 14 DE JUNHO DE 2010 E Nº 356, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN). Leia mais deste post

LEI Nº 5.669 DE 01 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR JUCA DO GUARANÁ

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 190 DE 07 DE AGOSTO DE 2013

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE TEMPO PARA INTEGRAÇÃO NO ÔNIBUS COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI Nº 6.341 DE 04 DE JANEIRO DE 2019

AUTOR: VEREADOR DR. XAVIER

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1522 DE 10 DE JANEIRO DE 2019

FICA INSTITUÍDA A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA PESSOAS ACOMETIDAS DE TRANSTORNO MENTAL. Leia mais deste post

LEI Nº 5.904, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 534 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.887 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 519 DE 02/12/2014

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º O INCISO IV AO ARTIGO 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI 5.031 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PASSAGEM DE PASSAGEIROS OBESOS PELAS CATRACAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.873, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

AUTOR: VEREADOR ADILSON LEVANTE

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 475 DE 30/09/2014

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA INTEGRAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO DE CUIABÁ AOS USUÁRIOS QUE RETORNAM NO MESMO ITINERÁRIO. Leia mais deste post

LEI Nº 5.944 DE 19 DE JUNHO DE 2015

AUTOR: VEREADOR CHICO 2000 e LUECI RAMOS

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 650 DE 24/06/2015

CRIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A “PARADA SEGURA” PARA MULHERES EM HORÁRIO NOTURNO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. Leia mais deste post