LEI N.º 3.497 DE 21 DE SETEMRO DE 1995.

OBS: DECLARADA INCONSTITUCIONAL ADIN Nº 54/96

AUTOR: VER. ZITO ADRIEN

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 272 DE 26/09/95

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI-LOTAÇÃO, ALTERA A LEI Nº 2.758 DE 10 DE JANEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.469 DE 23 DE JUNHO DE 1995

 AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 259 de 27/06/95

PROIBE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS ANTEPOSTOS EXATAMENTE UM EM FRENTE DO OUTRO, EM PISTA ESTREITA DE MÃO DUPLA, SE AUSENTES ACOSTAMENTOS APROPRIADOS AO ESTACIONAMENTO DE COLETIVOS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.448 DE 17 DE JANEIRO DE 1995

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 237 de 23/01/95

ALTERADA PELA LEI Nº 4.118/01 DE 09/11/01 PUBLICADA NA GM Nº 547 DE 16/11/01

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E DO ART. 4° DA LEI 2.141, DE 19/12/83, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO § 5º, DO ART. 51 DA LEI 1.789, DE 18/03/81, QUE ESTABELECE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DANDO-LHES A SEGUINTE REDAÇÃO. Leia mais deste post

LEI Nº 3.371 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994

AUTOR: VER.ª BIA SPINELLI

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 220 de 26/09/94

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE “TÁXI-CARGA” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI Nº 3.232 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 180, DE 27/12/1993.

REVOGADA PELA LEI Nº 5.090-08 PUBICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 895 DE 25/04/2008

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS, AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.224 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: VER. ZITO ADRIEN

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 178 de 15/21/93

ESTABELECE TRÂNSITO LIVRE A PRESIDENTE DE BAIRRO E PRESIDENTE DE CLUBE DE MÃES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO-TÁXI LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.214 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 178 DE 15/12/93.

ALTERADA PELA LEI Nº 3.683/97 DE 01/12/97 PUBLICADA NA GM Nº 371 DE 03/12/97

E PELA LEI Nº 4.342/02 DE 30/12/02 PUBLICADA NA GM Nº 632 DE 30/05/03

ALTERADA PELA LEI Nº 5.326/10 DE 09//09/10 PUBLICADA NA GM Nº 1021 DE 10/09/10

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leia mais deste post

LEI N.º 3.160 DE 16 DE JULHO DE 1993

AUTOR: VER. ROBERTO NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 155 DE 19/07/93

TORNA OBRIGATÓRIO O MÍNIMO DE QUARENTA ASSENTOS PARA PASSAGEIROS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI N.º 3.159 DE 16 DE JULHO DE 1993

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 156 de 27/07/93

DISPÕE SOBRE ASSENTOS ESPECIAIS NOS ÔNIBUS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NA CAPITAL. Leia mais deste post

LEI N.º 3.140 DE 07 DE JUNHO DE 1993

AUTOR: VER. ANTONIO ROSA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 149 DE 04/06/93

DECLARADA INCONSTITUICIONAL PELA ADIN N° 52314/2004 – CLASSE II

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.282 DE 27 DE JUNHO DE 1985, QUE TRATA DO PASSE LIVRE PARA OS PRESIDENTES DE BAIRRO. Leia mais deste post