LEI N.º 2.942 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. ANTONIO ROSA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 69 DE 20/01/92

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI Nº 1.486 DE 03.12.76, ACRESCENTANDO-LHE O ITEM IV, PARÁGRAFO ÚNICO E ITEM V, PARÁGRAFO 1º E 2º. Leia mais deste post

LEI Nº 2.777 DE 19 DE JULHO DE 1990

AUTOR: VER. PAULO BORGES

ACRESCENTA AO ART.222 DA LEI Nº 1.486, DE 03/12/76 (CÓDIGO DE POSTURA), ÍTEM III ALÍNEAS A, B e C. Leia mais deste post

LEI Nº 2.699 DE 06 DE SETEMBRO DE 1989

AUTOR: VER. WILSON SANTOS

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.270 DE 13/09/89

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UMA PROTEÇÃO NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA ÁREA CENTRAL E COMERCIAL DE CUIABÁ. Leia mais deste post