LEI Nº 2.729 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 12/12/89

 ALTERA O ARTIGO 4º E §§ DA LEI Nº 1.438 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1975, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.077, DE 21 DE JUNHO DE 1983. Leia mais deste post

LEI Nº 2.732 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 21/12/89

Revogada pela LC 01/90, que foi revogada pela LC 43/97

 ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSTITUI A TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, ALTERA ALÍQUOTAS, CONCEDE E REVOGA ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post